O kit inclui uma antena parabólica digital, um receptor, um controle remoto e todos os cabos necessários para a instalação. Para solicitar o benefício, basta ligar gratuitamente para o número 0800 729 2404 ou preencher o formulário disponível no site do programa.
Um técnico será enviado à residência do solicitante para realizar a entrega e instalação do equipamento, sem custos adicionais.
O link para professores da rede pública do Maranhão consultar o benefício e valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) já está disponível deste
Os precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, que podem ter ligação com questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Com o fim do impasse dos valores que duraram mais de 20 anos, por meio da plataforma, o governo estadual disponibilizou aos servidores da educação um meio de consultar de forma simples os valores do benefício. Os professores precisam ter em mãos o número do CPF e a data de nascimento para acessar a plataforma.
Para o Maranhão, um acordo com o governo federal destinou mais de R$ 475 milhões para o fundo que, além de beneficiar os professores, será destinado para obras e ações na educação
SÃO LUÍS - O secretário de Estado da Educação, vice-governador Felipe Camarão (PT), anunciou nesta quarta-feira (28), que o Governo do Maranhão disponibilizará uma plataforma para que ´professores consultem valores a receber de precatórios do Fundef.Segundo ele, o sistema estará online a partir de quinta-feira (29). “Informo que a partir de amanha, dia 29/2/24 estará disponível o sistema / plataforma de consulta dos profissionais da educação sobre o precatório do FUNDEF da rede estadual do Maranhão”, destacou o petista, nas redes sociais.
O impasse sobre os valores durava mais de 20 anos e era relativo a repasses a menor feitos pela União ao Estado referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
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O acordo foi celebrado durante reunião em Brasília que contou com a participação do ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; do secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Margonary Marcos Vieira, representando o ministro Alexandre Padilha, titular da pasta; do ministro da Educação, Camilo Santana; além do governador do Maranhão, Carlos Brandão; e do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.
