Professores do MA já podem consultar novo benefício do Fundef. Saiba como fazer para consultar seu benefício aqui.

O link para professores da rede pública do Maranhão consultar o benefício e valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) já está disponível  deste

quinta-feira (29) e pode ser visto aqui.

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Os precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, que podem ter ligação com questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Com o fim do impasse dos valores que duraram mais de 20 anos, por meio da plataforma, o governo estadual disponibilizou aos servidores da educação um meio de consultar de forma simples os valores do benefício. Os professores precisam ter em mãos o número do CPF e a data de nascimento para acessar a plataforma.

Para o Maranhão, um acordo com o governo federal destinou mais de R$ 475 milhões para o fundo que, além de beneficiar os professores, será destinado para obras e ações na educação

Governo disponibiliza plataforma para professores consultarem precatórios no Maranhão

SÃO LUÍS - O secretário de Estado da Educação, vice-governador Felipe Camarão (PT), anunciou nesta quarta-feira (28), que o Governo do Maranhão disponibilizará uma plataforma para que ´professores consultem valores a receber de precatórios do Fundef.

Segundo ele, o sistema estará online a partir de quinta-feira (29). “Informo que a partir de amanha, dia 29/2/24 estará disponível o sistema / plataforma de consulta dos profissionais da educação sobre o precatório do FUNDEF da rede estadual do Maranhão”, destacou o petista, nas redes sociais.

O Maranhão receberá R$ 475 milhões da União após acordo entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Desse total, 60% devem ser obrigatoriamente rateados entre os profissionais de educação.

O impasse sobre os valores durava mais de 20 anos e era relativo a repasses a menor feitos pela União ao Estado referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Leia mais: Prefeitura de SL lança plataforma para consulta de precatórios do Fundef

O acordo foi celebrado durante reunião em Brasília que contou com a participação do ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; do secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Margonary Marcos Vieira, representando o ministro Alexandre Padilha, titular da pasta; do ministro da Educação, Camilo Santana; além do governador do Maranhão, Carlos Brandão; e do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.