Foi sancionado o Auxílio-Gás para os brasileiros. O presidente Jair Bolsonaro assinou a Lei 14.237 que dará ajuda para a compra do gás de cozinha para as famílias carentes. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) e tem validade imediata. Agora, o governo deve divulgar o calendário com o início dos pagamentos, que devem começar já em dezembro.
A crescente alta da inflação do gás de cozinha foi o motivo da nova lei aprovada na Câmara dos Deputados no dia 27 de outubro. O projeto de lei que garante o pagamento de um Vale-Gás Nacional para brasileiros só dependia da sanção presidencial para valer.
A lei agora sancionada prevê uma ajuda de, no mínimo, 50% do valor médio do botijão com preço nacional de referência pago a cada dois meses. Assim, as famílias receberão por volta de R$ 50 bimestralmente levando em conta o preço médio nacional de R$ 101,96 do GLP de 13Kg em novembro.
O preço nacional é estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e para cálculo do valor médio serão utilizados os 6 meses anteriores.
Quem receberá o Vale-Gás?
Na lei, o governo não fixa um grupo específico para receber o benefício. No entanto, o beneficiário deverá obrigatoriamente estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, atualmente R$ 550,00.
Ainda, o benefício será preferencialmente pago à mulher responsável pela família e também para mulheres vítimas de violência doméstica que estiverem sob medida protetiva.
Outra exigência é ter alguém na família que que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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